top of page
Buscar

(Contador) Nota Fiscal Avulsa Microempreendedor

(Caro leitor, caso possua mais detalhes nas operações de seu estado, favor contribuir enviando o conteúdo clicando aqui.


O microempreendedor individual (MEI) está dispensado da emissão de nota fiscal para consumidor final (pessoa física), porém há casos que se torna obrigatório a emissão:

  • quando o consumidor for outra empresa (PJ), salvo quando o destinatário emitir nota fiscal de entrada

  • quando o consumidor (PF) condicionar a compra

  • operações interestaduais (nota fiscal avulsa)

Porém, se o MEI desejar ou optar, de acordo com o 1° do artigo 106, da resolução CGSN n°140, de 2018, ele poderá emitir NF-e.


Em resumo, o MEI poderá optar por emitir:

  • NF-e (modelo 55), utilizando sistema terceirizado com certificado digital.

  • Nota Fiscal Avulsa com sistema fornecido por seu estado.


Cada estado possui sua regulamentação, abaixo deixamos o link de cada portal com instruções.



  • AMAZONAS

Orientações:


Links abaixo:



  • CEARÁ

Orientações:


Opção Serviços -> Nota Fiscal Avulsa




  • MINAS GERAIS

Orientações:




  • RIO DE JANEIRO

Orientações:




  • SÃO PAULO

Orientações:

o MEI SP que deseja emitir notas fiscais deverá solicitar a autorização na Secretaria da Fazenda, seguindo 2 etapas. A primeira etapa consiste em realizar presencialmente no posto fiscal de sua jurisdição o desbloqueio da senha do posto fiscal eletrônico (Preencha o formulário da requisição AQUI, em seguida faça o download do mesmo e leve até o posto fiscal de sua jurisdição). Para a segunda etapa, já com a senha desbloqueada é preciso realizar o pedido de credenciamento para emissão de NF-e, para isso é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.






Gostou?


Se você está em busca de experiência, segurança nas rotinas, conheça nossa página de treinamentos e nosso estágio home office:

acesse:

Comments

bottom of page