Para ajudá-lo neste momento tão importante da sua vida profissional e pessoal, neste artigo vamos esclarecer alguns pontos sobre um dos tipos de empresa mais comuns no país, o empresário individual. Confira e entenda se este é o melhor enquadramento para o seu negócio!

Quem está iniciando a abertura de uma empresa no Brasil já deve ter tido oportunidade de perceber: este não é um processo simples.

E não apenas pela tão falada burocracia, mas também pela série de decisões que o empreendedor precisa tomar desde o início, como escolha da razão social e nome fantasia, opção pelo enquadramento tributário e definição do tipo de empresa.

Para ajudá-lo neste momento tão importante da sua vida profissional e pessoal, neste artigo vamos esclarecer alguns pontos sobre um dos tipos de empresa mais comuns no país: o empreendedor individual.

Confira e entenda se este é o melhor enquadramento para o seu negócio!

O que é empresário individual?

O empreendedor ou empresário individual, anteriormente conhecido como firma individual, é o empresário que exerce em nome próprio uma atividade empresarial, sendo o titular do negócio.

Este é um modelo para quem não pensa em ter sócios, ideal para profissionais autônomos, freelancers e profissionais liberais que desejam formalizar suas atividades.

A razão social da empresa deve ser composta pelo nome civil do proprietário (que pode ser completo ou abreviado), podendo ser adicionado outro nome em referência à atividade econômica ou à forma como é conhecido no ambiente empresarial.

Neste tipo de empresa, o patrimônio da pessoa natural e da organização são os mesmos, portanto, em caso de dívidas, o titular responde de forma ilimitada pelos compromissos financeiros.

Empresário Individual NÃO é o mesmo que MEI

Vale lembrar, ainda, que o empreendedor individual é um tipo de empresa diferente do microempreendedor individual (MEI), modelos comumente confundidos, mas com características bastante distintas.

No caso do empreendedor individual, o faturamento anual máximo pode chegar a R$ 360 mil se for Microempresa (ME) ou até R$ 4,8 milhões se estiver enquadrado como Empresa de Pequeno Porte (EPP), ambos dentro do regime do Simples Nacional.

É possível, também, estar no regime de Lucro Presumido, com faturamento anual máximo de R$ 78 milhões.

Como empreendedor individual, você também pode optar por uma variedade maior de atividades econômicas para seu negócio, além de não ter limite para a contratação de funcionários.

A lista das atividades permitidas pelo MEI possui, em geral, um perfil bastante operacional. Atividades como consultoria, por exemplo, não podem se enquadrar como MEI.

Além disso, o faturamento máximo anual para o MEI é de até R$ 81 mil, aumentado em 2018.

Caso a empresa seja aberta como MEI e ultrapasse esse faturamento, ela poderá ser desenquadrada e passar à modalidade Microempresa (ME), na qual o Empresário Individual pode se enquadrar.

Como abrir em empresa como empresário individual?

O processo de abertura de uma empresa é formalizado na junta comercial da cidade sede e, no caso do empreendedor individual, ocorre com a confecção do Requerimento de Empresário.

Antes de encaminhar a regularização de sua empresa, entretanto, é necessário assegurar-se junto aos órgãos responsáveis sobre todas as exigências em relação à execução da atividade econômica e à utilização do endereço comercial.

Para isso, o ideal é sempre contar com o auxílio de um profissional de contabilidade, que será capaz de guiá-lo em relação a todas as obrigações e cadastros a realizar antes de iniciar as atividades empresariais.

As vantagens em optar por esse tipo de empresa

Conheça abaixo as principais vantagens em optar pelo tipo de empresa Empreendedor Individual na formalização do seu negócio:

Não existe capital social mínimo para abertura da empresa, algo bastante atrativo para quem abre uma empresa sem sócios;O limite de faturamento pelo Simples Nacional atende à maior parte dos negócios que optam pela regularização neste tipo de empresa – até R$ 4,8 milhões. Existe, ainda, a possibilidade de enquadramento como Lucro Presumido, no qual o faturamento máximo anual passa a ser R$ 78 milhões.Não existe limite na contratação de funcionários, garantindo que sua empresa possa crescer.

Pontos de atenção: quando não vale a pena ser Empresário Individual

Existem, entretanto, alguns pontos a serem considerados ao optar pelo enquadramento como Empreendedor Individual, especialmente pelo envolvimento da pessoa física com a pessoa jurídica:

Não existe separação entre capital da empresa e capital individual, portanto, existe a chance de colocar o patrimônio pessoal em risco no caso de dívidas da empresa, incluindo bens como imóveis e automóveis;A empresa não pode ser transferida a outro titular, exceto em caso de falecimento ou autorização judicial. Esse não é, portanto, o melhor tipo de empresa para quem pretende vender o negócio no futuro.

Nesse caso, se você deseja abrir uma empresa sem sócios, as opções restantes são o MEI ou EIRELI. Fizemos um post explicando mais detalhadamente cada uma das opções para quem pensa em abrir uma empresa sem sócios – clique aqui e confira.

Caso você considere a opção de abrir uma empresa com sócios, uma boa opção é a modalidade Sociedade Limitada, que, ao contrário da modalidade Empresário Individual, possui separação entre os bens da empresa e os bens pessoais dos sócios.

Empresário Individual é o melhor tipo de empresa para o seu negócio?

Agora que conhece melhor as regras para se tornar um empresário individual, é importante que analise critérios relacionados a outros tipos de empresa, principalmente aqueles que possuem características em comum, como MEI ou EIRELI.

Não deixe, também, de contar com o suporte de um escritório de contabilidade desde os primeiros passos da empresa. Assim, você assegura que o processo seja o mais descomplicado possível e permitindo que você possa focar naquilo que mais importa para o crescimento de seu negócio.

Empresário individual: o que é, vantagens e desvantagens