O que acontece quando o MEI ultrapassa o limite?

Já ouviu falar que quando você abre uma empresa MEI (microempreendedor individual) a inscrição te oferece valores diferenciados nos impostos, contribuição com o INSS e que você ainda consegue assinar a carteira de um funcionário?

Sim! Até aí tudo bem! Mas quando te dizem que o MEI tem um limite anual de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) O que te deixa em dúvida? O que pode acontecer se você ultrapassar o limite e como isso é acompanhado?

Os órgãos federais hoje fiscalizam o faturamento da sua empresa através das notas fiscais de compra que são emitidas no CNPJ, observam se você faz emissão de nota de venda e claro, verificam os valores de cada operação realizada nas suas maquininhas de cartão de crédito. Não importa se a máquina está cadastrada no seu CPF ou no CNPJ, o governo sabe e entende que é uma transação comercial.

Se o valor do limite anual em 12 meses é R$ 81.000,00, não necessariamente você terá que faturar até R$ 6.750,00 por mês. O importante é que na soma de tudo não ultrapasse o limite MEI. Por exemplo, se você comprar R$ 10.000,00 em janeiro e em fevereiro não comprar mais nada não tem problema. O que vai contar é a soma de todas as compras feitas durante todo o ano.

É importante saber que se sua empresa está faturando mais do que o previsto é preciso ficar atento para não ultrapassar o limite, pois caso isso aconteça, pode ocorrer o bloqueio do seu CNPJ, multas e prejuízos futuros.

E se eu ultrapassei o limite do MEI? o que fazer?

Tem duas ocasiões: pegue a sua calculadora e veja:faturou um valor até 20% além dos R$ 81.000,00 ou seja foi até R$ 97.200,00? se sim, você vai pagar um DAS (imposto complementar) e se no ano seguinte você analisar que vai continuar ultrapassando, é melhor mudar sua empresa de MEI pra ME. Agora se foi um valor acima de 20%, além de R$ 97.200,01, a empresa será desenquadrada imediatamente e você terá que arcar com algumas multas e impostos retroativos.

Por isso sempre é importante que você faça o acompanhamento periódico. A Aikont ofecere um aplicativo exclusivo para MEI onde você acompanha seu limite, informa todas as notas fiscais emitidas para o seu CNPJ, faz sua declaração anual, como também te ajuda no processo de desenquadramento para o Simples Nacional se você precisar.

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