O Que é CSOSN e equivalencia de CST?
- Johnny Rosa
- 17 de mar. de 2022
- 3 min de leitura
O Que é CSOSN?
O significado de CSOSN vem da abreviação de Código de Situação da Operação do Simples Nacional.
O código CSOSN nada mais é do que uma numeração utilizada para identificar operações realizadas por empresas optantes pelo Simples Nacional na emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica, de acordo com o § 5º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05.
Esse código é importante, pois é ele quem organiza as informações no documento fiscal. Sem esses códigos, as operações teriam que ser identificadas por extenso, ou até mesmo não seria possível a sua identificação, o que representaria um grande problema para a fiscalização de movimentações em empreendimentos comerciais.
Com os números do CSOSN, é possível identificar tanto a origem da mercadoria, como também o regime de tributação do processo.
Para que serve a Tabela CSOSN 2019
Com a tabela CSOSN, você terá mais facilidade para saber qual o código a ser informado. Além disso, no documento também é possível identificar CST simples.
TABELA DE EQUIVALÊNCIA CST X CSOSN-CRT
Os códigos de CST, precisam ser analisados caso a caso, há produtos que são isentos, imunes ou não tributados de ICMS dentro do DAS (Declaração de Arrecadação do Simples Nacional), mas podem ser tributados normalmente no regime RPA (Autônomo), salvo os que são substituição tributaria que possuem CST específicos.
CSOSN QUE DEVERÁ CST – A SER USADO PELA EMPRESA
ESTAR DESTACADO
101 00 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo
102 40 – Isenta 41 – Não tributada 50 – Suspensão 51 – Diferimento
103 00 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo
40 – Isenta 41 – Não tributada 50 – Suspensão 51 – Diferimento
201 10 – Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária
70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
202 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por ST
70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
203 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por ST
70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
300 00 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo
40 – Isenta 41 – Não tributada 50 – Suspensão 51 – Diferimento
400 00 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo
40 – Isenta 41 – Não tributada 50 – Suspensão 51 – Diferimento
500 60 – ICMS pago anteriormente por substituição tributária
900 90 – Outras
Como saber qual o código CSOSN correta para emitir uma Nota Fiscal Eletrônica?
Essa é uma das maiores dúvidas dos empreendedores. A grande maioria fica confusa ao ter que colocar o tipo de código CSOSN ou CST na nota fiscal eletrônica e acaba cometendo erros nesse processo.
Verifique o seu regime tributário
Antes de mais nada, verifique qual o regime tributário da sua empresa. Se ela for Simples Nacional a tabela de códigos a ser seguida é a CSOSN. Agora, se ela for de regimes normais, ela deve seguir o CST.
Esse simples cuidado já evitará que você faça uma verdadeira bagunça na tributação da sua empresa. Até mesmo porque as duas tabelas possuem três dígitos e são equivalentes, o que pode realmente causar confusão na hora de confeccionar a nota fiscal eletrônica.
Analise a operação
A segunda dica é analisar com cuidado a operação que está sendo feita. Isso porque, em muitos casos as mercadorias podem receber isenção ou redução tributária, dependendo do tipo de produto e Estado.
Muita gente deixa para emitir todas as notas fiscais eletrônicas de uma única vez, o que gera erros de preenchimento. O ideal é preencher uma a uma para que cada dado possa ser verificado.
Resumo
Utilize também um software específico de comunicação fiscal pois o mesmo reduzirá significativamente as chances e probabilidades de erros de preenchimento da Nota Fiscal eletrônica e facilitará na gestão fiscal das informações.
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