MEI - Aposentadoria acima de 1 salário.
- Johnny Rosa
- 17 de mar. de 2022
- 2 min de leitura
Atualmente o Brasil conta com mais de 11 milhões de Microempreendedores e dentre as vantagens já conhecidas está a aposentadoria, salário-maternidade, auxílio doença etc. O que a maioria não conhece é a possibilidade de aposentadoria acima do salário mínimo, sim, existe a possibilidade.
Por padrão a contribuição previdenciária para o MEI é fixada em 5% do salário mínimo e garante o direito a aposentadoria limitada a1 salário. Esse fator também torna-se um obstáculo para que alguns empresário escolham essa modalidade, tendo em vista que já contribuíram com valores acima do mínimo em algum momento anterior.
Contribuição complementar para o INSS
No entanto é possível quebrar essa limitação. Em geral, a contribuição do empresário para o INSS é de até 20% sobre o valor efetivamente recebido em cada mês.
Por outro lado, a contribuição do MEI é de apenas 5% do salário mínimo e neste caso faz-se necessário o pagamento complementar da contribuição em 15% do salário mínimo para que o MEI seja tratado como contribuinte individual.
Passo a passo
Neste cenário, para pagar o complemento você deve adquirir um carnê do INSS ou formulário, preenchê-lo e efetuar o pagamento em uma instituição bancária:
Você deve preencher cada um dos campos com as seguintes formações:
Nome completo;
Data de vencimento (até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição);
Código de Pagamento 1910;
Mês da contribuição (por exemplo, “05/2021” para a contribuição de maio de 2021);
Número do NIT/PIS/PASEP; e
15% do salário mínimo ou do valor dos seus rendimentos no mês, limitado ao teto do INSS.
Se o pagamento estiver sendo feito sem atraso, você pode deixar os demais campos em branco.
É muito importante não errar nenhuma informação, especialmente o código de pagamento. Caso haja alguma informação errada, a sua complementação não será computada e você deverá procurar o INSS para corrigi-la.
Infelizmente, não é possível gerar a Guia da Previdência Social de recolhimento dessa complementação de forma 100% online, pois o código no Sistema de Acréscimos Legais do INSS.
Ou seja, você vai realmente vai precisar adquirir o carnê do INSS ou baixá-lo na internet. Normalmente, este carnê é vendido em qualquer papelaria, mas também é possível encontrá-lo em alguns sites.
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