As Principais Diferenças entre os Regimes Tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

O Brasil, existem três regimes tributários principais para empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A escolha do regime mais adequado para sua empresa é fundamental, pois ela influenciará o cálculo dos impostos a serem pagos e pode afetar diretamente a saúde financeira do negócio.

O que é Lucro Real?

O Lucro Real é um regime tributário em que o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro efetivo da empresa após ajustes de adições e/ou exclusões de despesas. Isso significa que, se a empresa obtiver lucro, pagará impostos sobre esse lucro, mas se tiver prejuízo, ficará isenta do pagamento de tributos.

O Lucro Real também leva em consideração apenas os gastos necessários para as transações ou operações da empresa, permitindo ajustes antes da tributação. Esse regime é indicado para empresas com margem de lucro inferior a 32% e é obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões.

O que é Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário mais simples do que o Lucro Real. Nesse caso, o cálculo do IRPJ e da CSLL é feito com base em uma tabela fixa de presunção de lucro, que considera apenas um percentual do faturamento da empresa. Essa abordagem facilita o cálculo dos impostos, mas não permite deduções específicas.

O Lucro Presumido é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões que não são obrigadas a aderir ao Lucro Real.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). Esse regime tem o objetivo de facilitar o recolhimento de impostos para esses empreendedores, permitindo que todos os tributos sejam pagos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O Simples Nacional utiliza uma tabela de alíquotas reduzidas de impostos, aplicadas conforme a atividade e o faturamento da empresa. Para optar pelo Simples Nacional, a empresa precisa atender a critérios como limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, estar em uma lista de atividades permitidas e ser uma ME, EPP ou MEI.

Principais Diferenças entre os Regimes Tributários

Agora que entendemos os conceitos básicos de cada regime, vamos destacar as principais diferenças entre eles:

1. Limites de Faturamento:

Simples Nacional: Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido: Faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Lucro Real: Faturamento anual acima de R$ 78 milhões (ou opcional para empresas com margem de lucro inferior a 32%).

2. Base de Cálculo dos Impostos:

Simples Nacional: O cálculo é feito com base na receita bruta da empresa, com alíquotas progressivas conforme a faixa de faturamento.
Lucro Presumido: O cálculo é feito com base em um percentual de presunção de lucro aplicado sobre o faturamento da empresa.
Lucro Real: O cálculo é feito com base no lucro efetivo após ajustes de despesas necessárias.

3. Alíquotas de Impostos:

Simples Nacional: Alíquotas reduzidas e progressivas conforme a faixa de faturamento.
Lucro Presumido: Alíquotas fixas, porém, a base de cálculo é presumida.
Lucro Real: Alíquotas normais, porém, a base de cálculo é o lucro efetivo.

4. Complexidade do Cálculo:

Simples Nacional: Cálculo mais simples e unificado em uma única guia.
Lucro Presumido: Cálculo relativamente simples, mas requer atenção aos percentuais de presunção.
Lucro Real: Cálculo mais complexo, exigindo maior controle contábil e ajustes nos resultados.

A escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real deve considerar as características do negócio, o faturamento anual, a atividade exercida, entre outros fatores. É essencial buscar o apoio de um contador especializado para fazer a opção correta e garantir que a empresa pague os impostos corretamente, evitando problemas fiscais e aproveitando as melhores condições tributárias para o seu empreendimento.

Conte com a Contabilizei Experts para receber todo o suporte necessário na escolha e na gestão do regime tributário mais adequado para sua empresa. Lembre-se de que tomar a decisão correta pode fazer toda a diferença para o sucesso do seu negócio!